Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
7 de Janeiro de 2025
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - APIACAS - MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00026, de 30 de Dezembro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| ISMAEL DA SILVA SANTANA (ESPÓLIO DE) | 188.xxx.xxx-15 | 9773 /00068/2024 |
| ISMAEL DA SILVA SANTANA (ESPÓLIO DE) | 188.xxx.xxx-15 | 9773 /00069/2024 |
| ISMAEL DA SILVA SANTANA (ESPÓLIO DE) | 188.xxx.xxx-15 | 9773 /00070/2024 |
| ISMAEL DA SILVA SANTANA (ESPÓLIO DE) | 188.xxx.xxx-15 | 9773 /00071/2024 |
| ISMAEL DA SILVA SANTANA (ESPÓLIO DE) | 188.xxx.xxx-15 | 9773 /00072/2024 |
| ISMAEL DA SILVA SANTANA (ESPÓLIO DE) | 188.xxx.xxx-15 | 9773 /00073/2024 |
| ISMAEL DA SILVA SANTANA (ESPÓLIO DE) | 188.xxx.xxx-15 | 9773 /00074/2024 |
| ISMAEL DA SILVA SANTANA (ESPÓLIO DE) | 188.xxx.xxx-15 | 9773 /00075/2024 |
| ISMAEL DA SILVA SANTANA (ESPÓLIO DE) | 188.xxx.xxx-15 | 9773 /00076/2024 |
| ISMAEL DA SILVA SANTANA (ESPÓLIO DE) | 188.xxx.xxx-15 | 9773 /00077/2024 |
| ISMAEL DA SILVA SANTANA (ESPÓLIO DE) | 188.xxx.xxx-15 | 9773 /00078/2024 |
| ISMAEL DA SILVA SANTANA (ESPÓLIO DE) | 188.xxx.xxx-15 | 9773 /00079/2024 |
| ISMAEL DA SILVA SANTANA (ESPÓLIO DE) | 188.xxx.xxx-15 | 9773 /00080/2024 |
| ISMAEL DA SILVA SANTANA (ESPÓLIO DE) | 188.xxx.xxx-15 | 9773 /00081/2024 |
| ISMAEL DA SILVA SANTANA (ESPÓLIO DE) | 188.xxx.xxx-15 | 9773 /00082/2024 |
Titular do Órgão da Administração Tributação Municipal responsável pelo ITR | |
Nome: JACKSON BIESDORF Matrícula: 00001916 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS/ 13 Assinatura: |
Data:30/12/2024
Data de Afixação: 14/01/2024