PORTARIA Nº 029, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, o Servidor ALLAN DOUGLAS DE ABREU CAVALCANTE, matricula funcional nº 5531, ocupante do cargo efetivo de TS Assistente Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Gestão em Saúde Pública, da Diretoria de Departamento de Gestão em Saúde Pública, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, a partir de 02 de janeiro de 2025, nos termos do dispositivo no artigo 8º, VI, “a”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Função Gratificada (FG) de 50,00% (cinquenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 25, da Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Janeiro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal