Aos 14 (Quantorze) dias do mês de Novembro de 2024, tendo sido vistoriados os serviços do contrato de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO CANTEIRO CENTRAL E IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AV. BRASIL, nesta cidade, contrato Nº 33/2024, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Valdeci José de Souza, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 12694908 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 985.374.821-53, residente e domiciliado a Avenida Rui Barbosa, nº 300, Bairro Boa Esperança, na cidade de Jauru – MT, CEP: 78.255-000 executados pela empresa,INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.948.145/0001-47 com sede no endereço Rua Antônio Martins da Costa, nº. 1041, Unidade 1, Bairro Centro, município Mirassol D’Oeste/MT, Cep 78.050-280, representada neste ato pela Sra. NADIA FERNANDA MORAES ESSI CHANAREK, brasileira, casada, engenheira civil, portador da Cédula de identidade RG nº. 28379314-SESP/MT, e do CPF nº. 719.613.131-20, residente e domiciliada na Rua B (lot JD Apoenã), Qd. 01, Lt. 07, Coxipo, Cuiabá/MT, foram estes considerados em condições de ACEITAÇÃO PROVISÓRIA, NÃO HAVENDO PENDENCIAS DE CONSTRUÇÃO A SEREM REGISTRADAS.

A partir do recebimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU assume a sua posse, sendo estes serviços recebidos provisoriamente, devendo ainda ficar em observação durante o prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data, quando então ocorrerá o seu recebimento definitivo.

Este recebimento não isenta a empresaINICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. das responsabilidades que lhe cabem pela Legislação Brasileira.

Diante do exposto, foi lavrado o presente Termo de Recebimento Provisório que segue assinado pelas partes interessadas, inclusive pelo representante formal da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU, interveniente anuente do contrato Nº 33/2024

Jauru, 14 de Novembro de 2024

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VALDECI JOSÉ DE SOUZA Prefeito Municipal

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NAYANNE C. C. BENTO Engenheira Civil CREA:MT031314