Data: 02/01/2025

Dispõe sobre Prorrogação da licença para tratamento de saúde do servidor que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 163, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

Considerando o teor da Comunicação de Decisão expedida em 23 de julho de 2022 pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Agência de Sinop/MT;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida prorrogação da licença para tratamento de saúde ao servidor comissionado Sr. JADIEL LIMA, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Viação Urbanismo e Saneamento, portador da matricula nº 1642, pelo período de 01 de janeiro de 2025 até a data de 01 de janeiro de 2027, mediante auxílio-doença a cargo do INSS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de janeiro de 2025.

VANDERLEI A. DE MARCH

Prefeito Municipal