DECRETO Nº 05/2025

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PROFISSIONALIZADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Artigo 49, da Lei Municipal 761/2011, de 29 de março de 2011, o cálculo do subsídio correspondente a cada classe e nível da estrutura da carreira dos Profissionais da Educação Básica obedecerá às tabelas anexas;

Considerando o Decreto Federal n° 12.342 de 30 de dezembro de 2024;

DECRETA

Art. 1º - Fica ajustado, a partir de 01 de janeiro de 2025, de acordo com a Lei Municipal 761/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração e estatuto dos profissionais da educação pública do município de Marcelândia-MT, a tabela de vencimentos do Apoio Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil – profissionalizado – 40 horas semanais, em 20% da base do salário mínimo vigente, conforme tabela abaixo:

APOIO ADM. 40 HORAS PROFISSIONALIZADO
Base 20% salário mínimo vigente R$ 1.518,00
	2025
1.518,00	0,20	1.821,60
		A
Classe	Coeficiente	1
Nível		Subsidio
1	1,00	1.821,60
2	1,04	1.894,46
3	1,09	1.985,54
4	1,14	2.076,61
5	1,19	2.167,69
6	1,25	2.277,03
7	1,32	2.404,53
8	1,41	2.568,50
9	1,50	2.732,43
10	1,53	2.787,05
11	1,56	2.841,74
12	1,59	2.896,34

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Marcelândia - MT, 06 de janeiro de 2025

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal