“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO AO SERVIDOR EFETIVO DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo 1º – Conceder afastamento nos termos da Lei Complementar Municipal Nº 008/2008 Art. 100, ao servidor João Neto Pereira Luz, fiscal de tributos (efetivo), pelo período de 02 (dois) anos. A partir do dia 06 de janeiro de 2025.

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT 06 de janeiro de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2025-2028