O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO CIDADE LIMPA - CTCL.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto: A prorrogação de prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 16/2024 SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 106 e art. 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2025 a 01/01/2026. Promover o REEQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA do Contrato Administrativo Nº. 16/2024-SSAAP, com o acréscimo de 10,22% sobre o preço unitário do objeto contratado o qual passará a ser de R$ 46,37 o valor da hora trabalhada.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte
04.01	17.512.1013.2150.0000 3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados
04.01	17.512.1013.1079.0000 3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados

Cáceres- MT, 06 de janeiro de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo