DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	120/2024
Ata	082-2024 A. C. LOQUETI HOTEL LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM HOTEL APARTAMENTO, NAS MODALIDADES SINGLE, DUPLO E TRIPLO, COM CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.
Vigência	24/12/2024 A 24/12/2025
Fiscais	Titular	Suplente
	LETICIA SOARES KUHN	FERNANDA FRANCISCA GOUVEIA DOS SANTOS
Cargo/Função	AGENTE ADMINISTRATIVO	AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria	SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E COORDENAÇÃO GERAL	SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E COORDENAÇÃO GERAL
Matricula	2751	2717

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 30 de dezembro 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024