Autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 003/2024.

Processante: Município de Matupá-MT.

Processada: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITAL LTDA, CNPJ n.º00.802.002/0001-02.

Portaria de Designação da Comissão de PAR: Portaria n.º 14360, de 22 de maio de 2024.

Portaria de Instauração: Portaria n.º 14351, de 15 de maio de 2024.

O presente despacho visa retificar as informações divergentes contidas no Despacho Final publicado em 06 de janeiro de 2025, especificamente no que se refere ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa contratada e ao número da portaria de instauração do processo administrativo.

Onde se lê:

Processada: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITAL LTDA, CNPJ n.º00.802.002/0001-20.

Lê-se:

Processada: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITAL LTDA, CNPJ n.º00.802.002/0001-02.

Onde se lê:

Trata-se de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade instaurado pela Portaria nº 14515, de 12 de julho de 2024, em face da contratada ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITAL LTDA, no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 153/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 025/2023.

Lê-se:

Trata-se de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade instaurado pela Portaria nº 14351, de 15 de maio de 2024, em face da contratada ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.802.002/0001-02, no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 153/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 025/2023.

Quanto às demais disposições contidas no Despacho Final de 06 de janeiro de 2025, permanecem inalteradas.

Publique-se e cumpra-se.

Matupá, Estado de Mato Grosso, 06 de janeiro de 2025.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá/MT