DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ETAPAS BERÇÁRIO, MATERNAL E JARDIM I NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONQUISTA D’OESTE, PARA O ANO LETIVO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Educação de Conquista d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o limite de vagas estabelecido conforme o espaço físico existente nas unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento para o ano letivo de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa Nº 001/2024, que regulamenta o sistema de espera para as vagas da Educação Infantil;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídos o número de vagas para atendimento às crianças de 6 (seis) meses a 3 (três) anos de idade, nas etapas de Berçário 01, Berçário 02, Maternal e Jardim I, conforme o quadro a seguir:

Berçário 01 – Faixa etária: de 6 meses a 1 ano e 6 meses completos até o dia 31/03/2025.Vagas: 18 (dezoito) vagas, período integral.Berçário 02 – Faixa etária: de 1 ano e 7 meses a 2 anos e 11 meses completos até o dia 31/03/2025.Vagas: 18 (dezoito) vagas, período integral.Maternal – Faixa etária: de 2 anos e 6 meses a 2 anos e 11 meses completos até o dia 31/03/2025.Vagas: 15 (quinze) vagas, período vespertino.Jardim I – Faixa etária: 3 anos completos até o dia 31/03/2025.Vagas: 20 (vinte) vagas no período matutino e 20 (vinte) vagas no período vespertino.

Art. 2º Caso as vagas mencionadas no Art. 1º sejam preenchidas, as crianças que não obtiverem vaga imediata serão inseridas em uma lista de espera, organizada e gerida conforme as diretrizes da Instrução Normativa Nº 001/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se para o ano letivo de 2025.

Conquista D’ Oeste, 11 de novembro de 2024.

OGLEICE LORRAINE GONÇALVES PAES VARGAS

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 012/2025