PORTARIA Nº 18.131/2024
7 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a readaptação da servidoraSra. Amanda Arantes Nunes da Silva, efetiva no cargo de Técnico de Desenvolvimento Educacional para exercer a função de Zelador de Pátio.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 001/99, Art. 32 a 35, Inciso I e com amparo no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Artigo 1º - READAPTAR a funcionária efetiva Sra. AMANDA ARANTES NUNES DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 32130*** SESSP/MT e inscrita no CPF nº. ***.407.62***, ocupante do Cargo de Carreira de Técnico de Desenvolvimento Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Zelador de Pátio, em conformidade com o que determina o Atestado Médico emitido pelo Dra. Jessica Martins Rodrigues CRM/MT - 13112, e terá validade pelo período de 2 (dois) meses a partir de 13 de novembro de 2024.
Artigo 2º A readaptação não acarretará aumento ou redução de vencimento ou remuneração do servidor de acordo com o que dispõe o Art.35 da Lei Complementar nº. 001/99.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 06 dias de janeiro de 2.025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA
Secretário Municipal de Administração