2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 002/2023

O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PORTO ESTRELA, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ Nº- 16.743.083/0001-49 com sede na Avenida Jose Antônio de Faria nº2035, Centro, neste ato representado pelo seu Gestor Sergio Aparecido Paulino, brasileiro, residente à Avenida Hitler Sansão, s/nº. – centro, nesta cidade, portador da cédula de identidade RG nº. 35.661.543-1 – SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 655.566.741-91, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa RLZ INFORMATICA LTDA, CNPJ: 65.596.744/0001-66, Rua Antonio Pereira Braga nº 366, Jardim Primavera, São José do Rio Preto - SP, CEP: 15.061-310, neste ato representado pela Sr Roberto Vidal Ferrari, portador do RG. Nº. 11.228.073-0 SSP/SP e CPF Nº 045.572.588-83, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADA se obrigada a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo final do contrato original 002/2023.

2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO 2.1. A alteração se faz, em virtude do termino do contrato previsto para o dia 31 de dezembro de 2024. 2.2. Fica prorrogado o prazo de vigência para o dia 31 de dezembro de 2025, contados a partir de 01 de janeiro de 2025, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei Federal 8.666/93. 2.3. Valor total do presente aditivo é de R$ 9.891,36 (nove mil oitocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), que serão pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 824,28 (oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos). 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso II e no Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. 4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 002/2023.

E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 31 de dezembro de 2024.

__________________________ Thais Marques Assunção Gestora do Fundo Municipal de Previdência Social Contratante

_______________________________ RLZ INFORMATICA LTDA CNPJ: 65.596.744/0001-66 Contratada

Testemunhas:

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NOME: NOME:

CPF: CPF: