Processo Administrativo Licitatório nº 09/2025

Chamamento Público n.º 01/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Credenciamento de profissionais para Prestação de serviço como Instrutor de karatê conforme item 09 do edital.

Empresa Credenciada: 45.762.827 EVERSON SILVA LIMA

CNPJ: 45.762.827/0001-70

Valor Mensal de R$ 3.626,58 (três mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: até 02/01/2025 á 31/12/2025.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 09/2025 de 02/01/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da a Sr Everson Silva Lima, forma do previsto A Lei Federal 14.133 de 01.04.2021 e suas posteriores alterações, atendendo ao preceito contido nos termos do artigo 74, inciso caput, a saber:Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição (...);

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Em conformidade art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 02 de janeiro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal