PORTARIA Nº 027/GP/2025 De, 02 de janeiro De 2025.

“Dispõe sobre a revogação da portaria nº113/GP/2024, de 19 de abril de 2024, e nomeia a nova Comissão de Avaliação para determinar os valores venais de Imóveis para efeitos de apuração de base de cálculo do ITBI e dá outras providências.”

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a nova Comissão para determinar os valores venais de Imóveis para efeitos de apuração de base de cálculo de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis-ITBI, composta pelos servidores RENATO SILVA VILELA inscrito no CPF nº 733.365.801-53, ROGERIO DOMINGOS DOS SANTOS FACHINI inscrito no CPF nº-187-820-628-11, MARCIEL RODRIGUES MAGALHÃES inscrita no CPF nº 057.312.191-01 e VALDECY LEANDRO DA SILVA FERNANDES inscrita no CPF nº 329.286.611.15

Art. 2º - A referida comissão será presidida pelo Sr. Renato Silva Vilela e terá como membros o Sr. Rogerio Domingos dos Santos Fachini e a Sr.ª Marciel Rodrigues Magalhães e na falta de um dos membros fica como substituta a Sr.ª Valdecy Leandro da Silva Fernandes.

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria nº 113/GP/2025.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2025.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal