DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/OBRA DE ENGENHARIA N º28/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A EMPRESA ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. TEM COM OBJETO CONSTRUÇÃO DA PISCINA AQUECIDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO DE VALOR do Contrato nº 28/2023 conforme planilha detalhada, parecer técnico do setor de Engenharia desta Administração e encontra amparo legal no art. 65, II, “D” e § 1ª da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO

2.1 Fica suprimido valor total de R$ 76.615,94 (setenta e seis mil seiscentos e quinze reais e noventa e quatro centavos), conforme descrição da planilha em anexo.

Querência-MT, 30 de dezembro de 2024.

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FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal