PROCESSO: 081/2020

Modalidade: TOMADA DE PREÇO N°. 012/2020, Convênio nº 861676/2017 com a SUDECO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT

CONTRATADA: CONSTRUTORA REZENDE GYN EIRELI / CNPJ: 04.290.884/0001-17

OBJETO CONTRATO: Execução de pavimentação asfáltica em TSD, com drenagem, sinalização viária e passeio público, continuação da Rua 2, no Município de Água Boa-MT, através do Convênio nº 861676/2017 com a SUDECO.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 50 (cinquenta) dias, prorrogando do 12/12/2024 a 31/01/2025.

1.1.2. ALTERAR a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OBJETO

1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação ao fato de a obra estar finalizada, aguardando os trâmites de pagamento e recebimento. Os pagamentos foram autorizados pelo órgão concedente, assim a prorrogação é devida para realizar os pagamentos.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Mariozam Pimenta da Silva.

DATA: 13/09/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.