PORTARIA Nº 016/2025

De 06 de janeiro de 2025.

Designa Agente de Contratação, Pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação para conduzir os atos das licitações e contratações do Município Nova Nazaré-MT derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providencias.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 4335/2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora Nubia Matildes de Carvalho, matricula nº 24, para exercer a função de Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré/MT, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

§ 1º. A mesma servidora acima nomeada será a responsável por também exercer as funções de pregoeira da prefeitura municipal, a fim de conduzir os atos das licitações modalidade pregão eletrônico derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

§ 2º. Somente em licitações na modalidade pregão o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.

§ 3º. Nos casos de ausência da Agente de Contratação nomeada no art. 1º, fica designado como suplente o servidor Ryan Richelle Almeida Silva, matrícula nº 9307 para substituir o titular durante seu afastamento.

Art. 2º. Nomeiam-se as servidoras titulares Lorrane Cristine Aleixo da Silva, matricula nº 505 e Girlene Alves Carneiro, matricula nº 655 e como suplentes Luciene Leite da Silva, matricula nº 17 e Jefferson Batista dos Santos, matricula nº 9032, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações da prefeitura municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

§ 1º. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação/Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

§ 2º. Os servidores mencionados no caput deste artigo também desempenharão a função de membros da Comissão de Contratação, sob a presidência da servidora Nubia Matildes de Carvalho.

Art. 3º. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Parágrafo único. A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações da prefeitura municipal.

Art. 4º. Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, o Agente de Contratação responsável por impulsionar, conduzir e executar os respectivos processos em todas as suas fases, com o auxilio da equipe de apoio, conforme necessidade, será exercida pelo servidor Sr. Ryan Richelle Almeida Silva, matrícula nº 9307.

Art. 5º. Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão prestar assistência ao Agente de Contratação/Pregoeira e respectiva equipe de apoio, no funcionamento das comissões de contratação e na atuação de fiscais de contratos designados pela Administração.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria 1.666/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré-MT, 06 de janeiro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal