DECRETO 001/GP/2025 De 06 de janeiro de 2025.

“DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO E DE ATENDIMENTO AO

PÚBLICONA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO,

CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO que a alteração do expediente é ato discricionário da Administração Pública,

baseado na conveniência e oportunidade, prevalecendo à supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO que a capital do Estado, Cuiabá, funciona em horário diverso do até então

estabelecido por esta Administração o que estava dificultando os trabalhos internos devido à

incompatibilidade de horários;

DECRETA:

Art. 1° - Fica determinado como horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT e dos demais órgãos públicos municipais, o período compreendido entre 07h:00min as 11h:00min e 13h:00min as 17h:00min, de segunda à sexta-feira;

Art. 2° - O atendimento ao público será realizado durante período integral de funcionamento;

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

General Carneiro-MT, 06 de janeiro de 2025.

João Filho Marques Rodrigues

Prefeito Municipal