DECRETO Nº 4541 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

“DECLARA DESMEMBRAMENTO DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei n.º 6.766, de 19 de Dezembro de 1.979, e amparado pela Lei Orgânica do Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Declarado o desmembramento do lote nº 11 da quadra nº 153, o qual tem a área total de 797,40 m² (setecentos e noventa e sete metros e quarenta centímetros quadrados) do loteamento denominado “Setor União”, situado na rua Antônio Bispo Rosa, nº 533, sob a matricula n° 1588 do CRI de Campinápolis – MT, o qual será dividido em 02 (dois) lotes.

Art. 2º - O desmembramento referido no artigo anterior, assim caracterizar-se-á de forma autônoma a seguir:

I-ÁREA DESMEMBRADA- Lote nº 11-A qd. 153, com área de 473,05 m² (quatrocentos e setenta e três metros e cinco centímetros quadrados), limitando a frente para a Rua Antônio Bispo Rosa, medindo 7,30 metros; lado direito com os lotes nº 12, 13-A, 13-B e 13, medindo 44,30 metros; lado esquerdo com o lote 11, medindo 27,50 metros, ainda pelo dado esquerdo confrontando com o lote 11, com curva de 90º (noventa graus) a esquerda, medindo 10,00 metros, e ainda pelo lado esquerdo confrontando com o lote nº 10, medindo 16,40 metros; e fundos com o lote 02, medindo 15,20 metros; conforme projeto descrito no anexo, o qual faz parte integrante deste Decreto.

II-ÁREA REMANESCENTE - Lote nº11, qd. 153, com área de 324,35 m² (trezentos e vinte quatro metros, e trinta e cinco centímetros quadrados), limitando a frente para a Rua Antônio Bispo Rosa, medindo 13,50 metros, lado direito com o lote nº 11-A, medindo 27,50 metros, lado esquerdo com o lote nº 10, medindo 27,90 metros, e fundos com o lote nº 11-A, medindo 10,00 metros, conforme projeto descrito no anexo, o qual faz parte integrante deste Decreto.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis – MT, 06 de janeiro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal