PAD N.º: 01/2016

PORTARIA N.º: 1058/2016

ACUSADO: AURELIANO NUNES DA SILVA FILHO

Considerando que tramita nessa prefeitura o processo administrativo disciplinar nº 01/2016;

Considerando o direito de oferecer a ampla defesa e contraditório;

Considerando que o referido processo se encontra em fase preparatória e que, não houve sequer indiciamento;

Considerando que o Servidor ora acusado se recusou nessa data em receber as notificações de instauração do processo bem como notificação para caso queira acompanhe a oitiva de testemunhas;

Considerando que deve se dar ampla publicidade para os atos públicos para não cercear direito de defesa;

Resolve;

NOTIFICAR o servidor AURELIANO NUNES DA SILAVA FILHO, servidor publico, sobre a Abertura e prosseguimento do Processo Administrativo em epígrafe, bem como, para, a partir das 8 horas do dia 20 de Maio de 2016, comparecer na Sede da prefeitura Municipal, Gabinete da Procuradoria Municipal de Nova Nazaré, para, querendo, acompanhar as oitivas das testemunhas Tatiane Cordeiro, Juliana Resende, Roseli Maria da Silva, Joao Batista e Gilberto de tal, às 8:00 horas; Tatiane Cordeiro, às 8:20 juliana Resende; as 08:40 Alessandra; as 09:00 Roseli, as 09:20 Gilberto de tal; e as 09h 400; nos autos do Processo Administrativo 01/2016, instaurado através da Portaria N.º 1058/2016, publicada em 28/03/2016

Nova Nazaré-MT em de Maio de 2016.

Enoque de Sousa Lima

Presidente