PORTARIA Nº 100/2025, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada do Contrato Temporário nº 053/2024, em nome do Senhor FRANCISCO CHAGAS ARRUDA MOREIRA, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 053/2024 foi emitido em 01/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 13/12/2024;

II - que o referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 31/01/2025; e

III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 06/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente o Contrato Temporário nº 053/2024, emitido em 01/02/2024, com vigência inicial de 01/02/2024 até 13/12/2024, já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para 31/01/2025, em nome do Senhor FRANCISCO CHAGAS ARRUDA MOREIRA, Brasileiro, Casado, Motorista, inscrito no CPF sob o nº 550.884.221-72 e Identidade RG nº 1.013.868-4 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 19/05/2020, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 6 de janeiro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA, Prefeito Municipal