DECRETO Nº 1830/2025

DE 06 DE JANEIRO 2.025.

REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM O IPCA- ÍNDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR.

THIAGO CASTELAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto.

Artigo 1º. Considerando que o índice adotado pelo Município de Santa Terezinha, para reajuste do valor da Unidade Fiscal é o IPCA – índice de Preço ao Consumidor Ampliado, fica reajustado o valor da Unidade Fiscal do Município de Santa Terezinha em 4,71 (Quatro inteiro e setenta e um centésimos por cento) para o exercício de 2.025, passando a valer a Unidade Fiscal do Município de Santa Terezinha o valor de R$ 78,42 (Setenta e oito reais e quarenta e dois centavos)

Artigo 2º. O valor de que trata o artigo primeiro terá seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

THIAGO CASTELAN RIBEIRO

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 010/2025-GP

DE 06 DE JANEIRO DE 2.025

“Dispõe sobre a nomeação do Tesoureiro Municipal”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Senhor RODRIGO NERYS DE SOUSA COSTA, portador do CPF n.º 000.049.551-45 e RG n.º 4016732 2.ª VIA, Expedido pela Secretaria de Segurança pública do Estado de Goiás, residente e domiciliado na Praça Tarcila Braga, s/n, neste município, para o cargo em comissão de Tesoureiro do Município.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 06 de Janeiro de 2.025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito do Município