Processo Administrativo nº 079/2024.

Dispensa de Licitação Nº 021/2024.

O Prefeito Municipal de Figueiropolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso IV, alínea “j” do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 079/2024, de Dispensa de Licitação Nº 021/2024, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no Mural da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos passiveis de reutilização, reuso e reciclagem, no perímetro urbano do Município.

EMPRESA VENCEDORA:

Empresa EDMAR F. DE CARVALHO, CNPJ: 47.769.975/0001-42, apresentou proposta que estava abaixo dos valores estimados, conforme Termo de Referência, valores e itens abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	Valor Unit.	Valor Total
01	Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos passiveis de reutilização, reuso e reciclagem, no perímetro urbano do Município.	SV	12	R$ 21.961,40	R$ 263.536,80

Figueiropolis D’Oeste– MT, 30 de dezembro de 2024.

Eduardo Flausino Vilela

Prefeito Municipal