Decreto nº 2.173, de 6 de janeiro de 2024

Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do município de Juara, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

D E C R E T A:

Art. 1º Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

I - 28 de fevereiro (sexta-feira) In Memória - Morte do Comendador José Pedro Dias, fundador da Cidade de Juara-MT – ponto facultativo – Lei Municipal nº 1.543/2004;

II - 03 de março (segunda-feira) – Carnaval – ponto facultativo;

III - 04 de março (terça-feira) - Carnaval - ponto facultativo;

IV - 19 de março (quarta-feira) Padroeiro do Município – feriado municipal – Lei Municipal nº 2.094/2010;

V - 18 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado municipal – Lei Municipal nº 2.094/2010;

VI – 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes - feriado nacional;

VII - 1º de maio (quinta-feira) Dia do Trabalhado - feriado nacional;

VIII – 02 de maio (sexta-feira) ponto facultativo;

IX – 19 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – feriado municipal – Lei Municipal nº 2.094/2010;

X - 20 de junho (sexta-feira) ponto facultativo;

XI – 07 de setembro (domingo) Independência do Brasil - feriado nacional;

XII – 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XIII - 27 de outubro (segunda-feira) Dia do Servidor Público - ponto facultativo, antecipado do dia 28/10;

XIV – 02 de novembro (domingo) Dia de Finados - feriado nacional;

XV – 15 de novembro (sábado) Proclamação da República - feriado nacional;

XVI – 20 de novembro (quinta-feira) Consciência Negra - feriado nacional;

XVII - 21 novembro (sexta-feira) ponto facultativo;

XVIII – 14 de dezembro (sábado) Emancipação Político Administrativa do Município – feriado municipal – Lei Municipal nº 2.094/2010;

XIX – 25 de dezembro (quinta-feira) Natal - feriado nacional;

Art. 2º Os dias de ponto facultativo não se aplicam aos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e as outras unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3° Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 6 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município