EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 03 de Janeiro de 2025.
7 de Janeiro de 2025
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| ANPAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 51.541.993/0001-40 | 9167/00121/2024 |
| ANPAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 51.541.993/0001-40 | 9167/00122/2024 |
| F1 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A | 20.252.925/0001-37 | 9167/00153/2024 |
| JOAO ARCANJO RIBEIRO | 067.133.601-06 | 9167/00095/2024 |
| JOAO ARCANJO RIBEIRO | 067.133.601-06 | 9167/00096/2024 |
| WANDERLEY ANTONIO GABRIEL | 537.982.281-91 | 9167/00130/2024 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | ||
| Nome: JOSÉ FRANCISCO MAZZUCO JÚNIOR Matrícula: 00141871 Cargo: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA / 56 Assinatura: | ||
Data de afixação: 07/01/2025
Data de desafixação: 22/01/2025