Secretaria de Administração

A Secretaria de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidor de 18/12/2024 solicitando 03(três) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 18/12/2024 pela Secretária de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 03(três) dias de Férias ao servidor Solon Rosa Guimarães Filho, portador do CPF nº 650.711.401-44, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, com matrícula funcional nº 1802, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, referente ao período aquisitivo de 2023/2024.

Artigo 2º - A concessão de férias tem início no dia 06/01/2025 e o término no dia 08/01/2025.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Juliana Arruda Rosa de Lima

Secretaria Municipal de Administração