RETIFICAÇÃO da Portaria 004/2025, Na correção do número de documento.

PORTARIA N°. 004/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre: nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Educação;

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando os Art. 64, I e 66, da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião,

Considerando o disposto no art. 26, da Lei Complementar n. º 33, 19 de janeiro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, o Senhor Rosendo Martins Teixeira Neto, matriculas 11791-1 e 11791-2 inscrito no CPF sob o nº 792.XXX.101-XX, a partir de 02 de JANEIRO de 2025, para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação do Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG-I, constante do anexo I-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° O nomeado receberá poderes sobre as contas do Fundo Municipal de Educação - FME, ficando autorizado a realizar transferência, pagamento e extratos, Conforme a Lei Nº 784, de 22 de março de 2018.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de janeiro de 2025.ODIRLEI QUEIROZ FARIA. Prefeito.