PORTARIA Nº 90/2025

Dispõe sobre a nomeação de Abraão Freire de Andrade, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências, e demais legislação que trata da matéria; considerando manifestação da Controladoria Geral, que in verbis “a nomeação pode ser feito a partir do dia 02, uma vez que o servidor entregou todas as documentações e iniciou o trabalho na mesma data, tal seja, dia 02 de janeiro de 2025”; considerando que foi realizado o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 65/2024; resolve:

Art. 1º Nomear Abraão Freire de Andrade para exercer a função comissionada do cargo de Direção de Obras e Reformas, junto a Secretaria Municipal da Cidade, fazendo jus aos vencimentos pertinentes ao cargo.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/1/2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal