“Concede Afastamento para servidor exercer cargo eletivo que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor, ODAIR JOSE VARGAS, portador da Cédula do RG nº.17*******–42 SSP/SC e do CPF nº. 551***.***-04, afastamento do cargo de professor de Educação Básica, lotado na Secretária Municipal de Educação – sob a matricula nº 204, para tomar posse na função pública de Prefeito Municipal, Quadriênio 2025/2028, nos termos permissíveis do Art. 161, inciso II da Lei Complementar 123/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 02 de janeiro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal