“Nomeia servidor para exercer Cargo Político que especifica, e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 129/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. MARCELINO BARBOSA PRATES, vice prefeito do município para o cargo de Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.

Parágrafo único. O servidor nomeado neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, estabelecidas no art. 53, da Lei Complementar nº 129/2023.

Art. 2º O servidor nomeado neste ato será remunerado de acordo com o estabelecido no art. 1º, II, da Lei Ordinária nº 650/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 02 de janeiro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal