“Nomeia servidora para exercer cargo em Comissão que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o art. 5º, VI, da Lei Complementar nº 129/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Servidora NALVA AGUIAR GRACIOTE, para o cargo em comissão de COORDENADORA DE REGULAÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE.

Parágrafo único. A servidora nomeada neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Coordenadoria de Regulação e Atenção a Saúde, estabelecidas no art. 38, 5.2 da Lei Complementar nº 129/2023.

Art. 2º A servidora nomeada neste ato será remunerada de acordo com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-5, da Lei Complementar nº 129/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 06/01/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 02 de janeiro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal