Republicar por ter saido encorreto.

Decreto nº 2.166, de 18 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.235, de 13 de novembro de 2024 que, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

D E C R E TA

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente um credito adicional especial, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na dotação abaixo discriminada:

13.100 13	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cultura
13.392	Difusão Cultura
13.392.0036	Cultura pra Todos
13.362.0036.2649	Reforma e Melhorias do Centro Cultural Antônio Carlos Savoine
33.90.39.00 FONTE	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ........................... R$ 8.000,00 1.715.0000.000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC 195/2022 – Art. 5º Audiovisual

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito especial de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total, da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

13.100 13	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cultura
13.392	Difusão Cultura
13.392.0036	Cultura pra Todos
13.362.0036.2305 33.90.39.00 FONTE	Gestão Admin. Secret. Desenv. Econômico/Diversidade Cultural Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica .............................R$ 8.000,00 1.500.0000.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de dezembro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município