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Pref. Conquista D`Oeste

“Exonera servidora do cargo Político que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 129/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, instituído pela Lei Complementar nº 129/2023, a servidora OGLEICE LORAINE GONÇALVES PAES VARGAS, matrícula funcional nº 1120, portadora da cédula de identidade sob o nº M-17****4, expedida pela SSP/MT e do CPF 025.***.***-30, a partir de 01 de janeiro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogando os efeitos em contrario, especialmente da portaria 100/2017.

Gabinete do Prefeito, em 02 de janeiro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal