PORTARIA N.033/2025/GAPRE, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II e III, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Sr. CARLOS RENAN MENDONÇA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n.2******-7, emitida por SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da Fazenda -CPF/MF n.***.044.671-**, para prover o cargo em comissão de SECRETARIO EXECUTIVO DO PREFEITO, do Município de Canabrava do Norte/MT, simbologia SEPRE, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada no Gabinete do Prefeito Municipal, constante da Lei Municipal n. 1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria;

Art. 2°. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3°. Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registos necessários referentes a presente nomeação.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 06 de janeiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal