“Designar servidor para responder Interinamente pelo Cargo Político que especifica, e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 129/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Sr. MARCELINO BARBOSA PRATES, vice prefeito do município, Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, para responder interinamente pelo cargo de Secretario Municipal de Obras e serviços Públicos, em substituição ao titular da pasta que se encontra em gozo de férias de 10 de janeiro a 09 de fevereiro de 2025.

Parágrafo único. O servidor nomeado neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos, estabelecidas no art. 60, da Lei Complementar nº 129/2023.

Art. 2º O servidor nomeado neste ato não fará jus a remuneração do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 10/01/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 02 de janeiro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal