“Decreta inservíveis os bens que especifica e dá outras providências.”

O Sr. Ivanildo Vilela da Silva, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando que compete ao Governo Municipal a gestão, a condução dos negócios e a administração dos bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal; e,

Considerando ainda o interesse público, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de baixar os referidos bens por motivos justificados;

D E C R E T A:

Art. 1º. Inservíveis para o serviço público os bens mobiliários constantes do Anexo I, do Município de São José do Povo, por se encontrarem em desuso e em situação precária (inservíveis), conforme Parecer da Comissão de Administração de bens Patrimoniais do Município, especialmente designada para este fim, conforme Portaria n.º 38/2023 de 26 de maio 2023.

Art. 2º. Os bens referidos no artigo anterior ficarão à disposição da Secretaria de Administração, a partir desta data, até que sejam tomadas as providencias necessárias para os destinos dos bens, ou seja, que os mesmo sejam incinerados e/ou armazenados na Secretaria de Obras até que seja providenciado Leilão.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação por afixação no local de costume.

Registre-se,

Publique-se,

cumpra-se.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS - INVENTÁRIO

BAIXAS

PERÍODO: 01/01/2024 até 31/12/2024 NA CONDIÇÃO BAIXADOS

SEM AGRUPAMENTO

QUANTIDADE: 11

TOTAL: -20.556,32

Grupo/Chapa	DescriçãodoPatrimonio		Valor
1 / 000149	ARMARIO ESTANTE COM DUAS PORTAS		(216,00)
1 / 001523	MESA BRANCA		(138,00)
1 / 001524	MESA BRANCA		(138,00)
1 / 001588	ARMARIO DE AÇO 02 PORTAS		(201,60)
1 / 002269	MESA /FÓRMICA CINZA C 02 GAVETAS		(125,40)
1 / 002282	PRATELEIRA DE AÇO 198X30 COM 5 DIVISÕES VU RO		(93,00)
1 / 002408	AR CONDICIONADO ELETROLUX 10.000 BTUS		(900,00)
1 / 003737	TENDA TAMANHO 10X10 DE TRES LADOS LATERAIS		(17.352,00)
3 / 000248	MÁQUINA DE ESCREVER UNDEWOOD		(100,00)
4 / 001702	NO-BREAK 1200V		(300,00)
4 / 003977	NOBREAK POTENCIA 2200VA 4BS/2BA BIVOLT		(992,32)
	QUANTIDADEGERAL:11	TOTAL GERAL:	-20.556,32