“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO”.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Devolver ao seu cargo de origem de Pedreiro, o Sr VALDECIR SCHWAAB, brasileiro, residente e domiciliado neste município de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, matricula n. 3843, portador da Cédula de Identidade nº 46xxx60 SSP/MT CPF nº 001.xxx.xxx-92

Art. 2º - Designar, por acordo mútuo e Conveniência da Administração Municipal o servidor efetivo no cargo de Pedreiro, o Sr VALDECIR SCHWAAB, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Parágrafo único – A designação que trata este artigo é feita em caráter temporário, até ulterior deliberação da Administração Municipal, sem prejuízo dos vencimentos e eventuais vantagens a que faz jus ao referido servidor.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 02.01.2025, revogadas disposições em contrário, em especial a portaria n.236/2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SEIS DIAS do mês de JANEIRO de dois mil E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO