PORTARIA Nº 106/2025, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada do Contrato Temporário nº 362/2024, em nome da Senhora DÉBORA DOS SANTOS SILVA, na função de CUIDADORA SOCIAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 362/2024 foi emitido em 10/09/2024, com vigência inicial de 01/09/2024 até 28/02/2025;

II - que não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 06/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente o Contrato Temporário nº 362/2024, emitido em 10/09/2024, com vigência de 01/09/2024 até 28/02/2025, em nome da Senhora DÉBORA DOS SANTOS SILVA, Brasileira, Convivente, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 055.181.571-00 e Identidade RG nº 055.181.571-00 - SSP-MT, (Mesmo nº do CPF) expedida em 30/11/2023, na função de CUIDADORA SOCIAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 6 de janeiro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA, Prefeito Municipal