PORTARIA Nº 107/2025, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada do Contrato Temporário nº 188/2024, em nome do Senhor EDVAN ALVES LIMA, na função de INSTRUTOR DE MÚSICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 188/2024 foi emitido em 01/03/2024, com vigência inicial de 01/03/2024 até 28/02/2025;

II - que não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 06/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente o Contrato Temporário nº 188/2024, emitido em 01/03/2024, com vigência de 01/03/2024 até 28/02/2025, em nome do Senhor EDVAN ALVES LIMA, Brasileiro, Casado, Músico, inscrito no CPF sob o nº 702.598.871-53 e Identidade RG nº 4.454.472 - DGPC-GO expedida em 17/03/2000, na função de INSTRUTOR DE MÚSICA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 6 de janeiro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA, Prefeito Municipal