PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
13/01/2025 17:30		https://meet.google.com/ajn-uvqv-kdw
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
23.631/2024	Elimari Cunha Fontes		Johnny Felipe
21.082/2024	Luciana de Castro Ramos		Jovanil de Campos
26.038/2024	João Antônio Ribeiro		Patrícia Maria Frade
21.707/2024	Rosa Maria da Cunha Garcia		Mirielle Garcia
24.388/2024	Terravan Construções Ltda		Adriane Souza Silva
28.044/2024	Procuradoria Geral do Município		Richard Rodrigues

Cáceres-MT, 07 de Janeiro de 2025.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente