PORTARIA N.º 223, 30 de dezembro de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 34/2024;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 34/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa BARÕES DA PISADINHA PRODUCAO MUSICAL LTDA CNPJ: 34.624.741/0001-65.

CONTRATO Nº. 34/2024

INEXIGIBILIDADE Nº. 06/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 9544/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL) “OS BARÕES DA PISADINHA” CUJA APRESENTAÇÃO SERÁ PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DO ANIVERSARIO DE NOVA MONTE VERDE/MT NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2025.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: JOÃO PAULO CHICOTE FILHO

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

MATRICULA: 3768

SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

MATRICULA: 1393

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 30 de dezembro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO