PROCESSO Nº 03/2024

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 032/2024

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 032/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT E A EMPRESA CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA.

1 - Do objeto

Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.3. Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este contrato correrão também a cargo da seguinte dotação orçamentária:

02.07.02.15.451.0100.1047.0000 – 4.4.90.51.00 – 1.1.711 e 1.1.759

2 - Do fundamento Legal

O presente Termo de Apostilamento encontra embasamento Legal no Art. 136, inc. IV da Lei nº 14.133/21.

3 - Da ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal