Portaria N. º 004/2025 DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

“NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”.

OSVALDO MINEHO SASSAGIMA, Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeado para exercer o cargo em comissão de” Assessor Jurídico” o Sra. LUCIANO PORTUGUES, inscrito na OAB MT sob n.º 6365/O, desta Casa de Leis, com proventos de acordo com a Lei n.º 1.749 de 15 de fevereiro de 2023 e suas alterações.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º -Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete da Presidência em 07 de janeiro de 2.025.

OSVALDO MINEHO SASSAGIMA

Presidente