TERMO ADITIVO N° 002/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT.

Segundo Termo Aditivo Contratual n° 042/2014, celebrado entre a O Município de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa a Rua 3 s/nº, Centro, nesta cidade, inscrito no C.N.P.J. 04.204.945/0001-86, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EDSON YUKIO OGATHA. Portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº. 001166728 SSP/MS e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº. 069.617.268-28, residentee domiciliado à Rua Principal s/nº,Centro em Serra Nova Dourada –MT, doravante denominadosimplesmente de CONTRATANTE e a Empresa: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 07.461.414/0001-67 estabelecida a Rua Cinqüenta e Um nº 670, Bairro Boa Esperança, representada neste ato por seu Diretor ABENEL FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR, brasileiro, portador do RG n.º 856134 SSP/MT e do CPF n.º 689.311.741-87, residente à Rua 51 n.º.670, em Cuiabá -MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de Concorrência nº 002/2014, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

I. PREÂMBULO:

1.1. PARTES CONTRATANTES:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, com sede Rua 3 s/nº. Centro Serra Nova Dourada - MT, CEP: 78.668.000, inscrita no CNPJ/MF nº 04.204.945/0001-86, adiante denominada CONTRATANTE e a Empresa: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 07.461.414/0001-67 a seguir designada CONTRATADA.

1.2. LOCAL E DATA: Lavrado em Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, aos 03(três) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis(2016).

1.3. REPRESENTANTES:

Representa a PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, seu Prefeito Municipal Sr. Edson Yukio Ogatha e a CONTRATADA Sr. ABENEL FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR, brasileiro, portador do RG n.º 856134 SSP/MT e do CPF n.º 689.311.741-87, seu representante legal.

1.4. SEDE DA CONTRATADA:

A CONTRATADA está sediada à a Rua Cinqüenta e Um nº 670, Bairro Boa Esperança, CEP 78050-00, Cuiabá-MT.

1.5. FUNDAMENTOS DO TERMO:

Este termo decorre da autorização do Senhor Prefeito Municipal, conforme despacho exarado no Processo Licitatório nº. 042/2014, que homologou a Licitação na modalidade de Concorrência Pública nos termos e condições do Edital 002/2014, que passa a fazer parte integrante ao presente Contrato juntamente com a proposta da CONTRATADA, de conformidade com a Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores.

II. ADITAMENTO:

Pelo presente Termo adita-se ao Instrumento Contratual n° 042/2014, item 4.1 o prazo da Vigência de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos.

III. RETIFICAÇÃO:

Em decorrência do aditamento constante da Cláusula II supra o item 4.1 Vigência do Instrumento Contratual n° 042/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

3.5. Vigência:

O prazo de Vigência do Contrato será de 970 (novecentos e setenta) dias consecutivos contatos a partir da data da assinatura do contrato, com previsão de termino em 15/12/2016.

I. VALIDADE E EFICÁCIA:

Este Termo terá validade na sua assinatura e eficácia após a sua publicação no Diário Oficial do Estado.

II. CONCORDÂNCIA

E, por estarem de pleno acordo com o que nele se contém este Instrumento Contratual, vai assinado pelo representante da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada e da CONTRATADA, pelas duas testemunhas abaixo e a tudo presente,

Serra Nova Dourada - MT, 03 de maio de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA

EDSON YUKIO OGATHA

CONTRATANTE

SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP

CONTRATADA

ASSESSOR JURÍDICO

TESTEMUNHA TESTEMUNHA