EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2024 A CHAMADA PUBLICA/CREDENCIAMENTO Nº 001/2024

1. PREÂMBULO

1.1 O Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, por meio de sua equipe de licitações, torna público que está realizando processo de Chamada Publica, com utilização do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021 e todas as suas regulamentações municipais e federais aplicáveis, bem como as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1.2 A Administração Pública Municipal permitirá o cadastramento de interessados no período de vigência deste Edital, nos termos do art. 9º, parágrafo único do Decreto Federal nº 11.878/2024:

1.2.1 O presente Edital permanecerá vigente pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua publicidade.

2. DO OBJETO: 2.1. CREDENCIAMENTO DE PESSOA (S) JURIDICA (S) HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES TERAPÊUTICAS DE EQUOTERAPIA 30 HORAS SEMANAIS.

3. DA RETIFICAÇÃO: 3.1. Ficam alterados os Itens 11.9. e 11.10. do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA do Edital, que dispõem sobre a Qualificação Técnica a ser exigida dos licitantes, conforme segue: 11.9. Os estabelecimentos credenciados deverão dispor de no mínimo 1 (um) profissional de Fisioterapia devidamente registrado no conselho da classe e que tenha Certificado pela Associação Nacional de Equoterapia – ANDE – BRASIL.

4. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA

4.1. Fica alterada data e hora limite para a entrega da documentação exigida no anexo I do Edital, sendo o início da sessão pública as 13:30 horas (Horário de Mato Grosso) do dia 07/02/2025.O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente nos seguintes endereços eletrônicos: www.peixotodeazevedo.mt.gov.br ou solicitado através do e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br. Maiores informações no Setor de Licitações, de segunda a sexta–feira, das 12hs às 18hs, ou pelo fone (66) 3575-5100

5. DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.

Peixoto de Azevedo MT, 07 de janeiro de 2025.

JULIANE SEMENSATE SILVA

Agente de Contratações