De 07 de janeiro de 2025.

“Dispõe sobre concessão de permuta entre servidor da Prefeitura Municipal de Novo Mundo e da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte-MT, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER PERMUTA nos termos do artigo 46, inciso II do § 1º e § 4º da Lei Complementar n.º 022/2011, até 31 de Dezembro de 2028 a servidora MÔNICA JESUS MUNIZ, portadora do CPF n.º 971.888.***-**, ocupante do cargo de Professora que será lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Novo Mundo/MT, com a servidora MARIA ROSA LEITE, portadora do CPF n.º 537.919.***-**, ocupante do cargo de Professora que será lotada na Secretaria Municipal de Educação de Guarantã do Norte/MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito/MT, em 07 de janeiro de 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal