PORTARIA Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. CONCEDER cedência, ao servidor público municipal IVAN DE ALMEIDA SILVA, contador, matrícula funcional n.º 2912, para exercer a função comissionada de Assistente Adjunto II, código FC-02, pertencente à Seção de Análise Contábil e Custos Secoc/Nucaf, a fim de desempenhar a função de Contador no âmbito daquele Núcleo de Administração Orçamentária, Financeira e de Contabilidade, na SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL- SJDF, com ônus da remuneração e encargos sociais para o CESSIONÁRIO, (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO), a partir de 07 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º. O termo de cessão deverá ser assinado pelo cedente, bem como pelo cessionário, para fins de regularização no assentamento funcional do servidor, fins jurídicos e administrativos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaciara/MT, 06 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2025 a 2028

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.