TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/2025

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA HUGO E GUILHERME, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA 17ª EXPOQUER NO DIA JUNHO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT”

FAVORECIDO: SEGUNDA GESTAO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.931.368/0001-60.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 554.000,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil reais).

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 06 meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 01/2025.

Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico no Processo de Licitação nº 01/2025, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações.

Querência MT, em 07 de janeiro de 2025.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal