PORTARIA GP Nº 004/2025

DATA: 06 DE JANEIRO DE 2025

SÚMULA: NOMEIA A SENHORAALETICIA PAULA SOUZA BUFFON PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Município de Terra Nova do Norte – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001-00 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador do RG 37005711 SSP/PR e inscrito no CPF sob n.º 502.469.339.68, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

ART. 1° - NOMEAR a Sra. ALETICIA PAULA SOUZA BUFFON, brasileira, portador do RG nº 18627757 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 024.684.901.00, para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

ART. 2º O Prefeito Municipal delega a servidora acima descrita a responsabilização pela movimentação financeira do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 14.809310/0001-66, que, em conjunto com ele poderá emitir cheques, abrir contas de deposito, autorizar cobrança, utilizar o credito aberto na e condições, receber, passar recibo de quitação, solicitar saldos e extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar debito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, requisitar cartão eletrônico, movimentar conta corrente com cartão eletrônico, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente e poupança, efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico, consultar contas e aplicações de programas repasse federal, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, emitir comprovantes, encerrar contas de deposito, consultar obrigações de debito direto autorizado, cartão transporte – autorizar debito e transferências, atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro, assinatura instrumento de contrato de abertura de credito e de convênios, contratos e prestação de serviços.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 06 DE JANEIRO DE 2025.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

TERMO DE POSSE Nº 004/2025

Compareceu perante o Prefeito Municipal, para tomar posse no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a Sra. ALETICIA PAULA SOUZA BUFFON, brasileira, portador do RG nº 18627757 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 024.684.901.00, no dia 06 de janeiro de 2025 e prometeu cumprir fiel e honradamente, todos os atos necessários inerentes ao cargo que ora lhe e dado posse, em conformidade com o ART. 16, da Lei Orgânica nº 128 de 13 de julho de 1990.

O presente Termo de Posse e parte integrante da Portaria nº 004/2025, que nomeou o referido empossado.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

ALETICIA PAULA SOUZA BUFFON

Empossado