Portaria nº 16/GP/25

Em, 03 de janeiro de 2025.

“Dispõe sobre a designação da servidora efetiva para desempenhar as funções de Ouvidora Municipal”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando o artigo 26 da Lei Municipal nº. 760, de 31 de março de 2022;

R E S O L V E:

Art.1º Designar a Sra. ROSILDA OLIVEIRA SOARES, Agente Administrativo, matrícula nº. 83 inscrito no CPF sob o nº. 592.703.221-49, para atuar como Ouvidora do Município de Ribeirãozinho – MT, nos moldes da Lei nº. 760/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos três dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

DANILO COELHO DOMINGOS

Prefeito Municipal